Estado do Rio e professora são condenados por puxão de orelha

Ação pelo rito ordinário

Ação rescisória. Ilegitimidade ativa ad causam. Ação rescisória proposta por herdeiros que não atuaram como parte na reclamação trabalhista promovida contra o espólio.

TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.

Taxa de R$ 100 mil cobrada de empresas de cigarro é inconstitucional

Empresas contestaram a base de cálculo usada para definir o valor da taxa; Questionaram, ainda, a periodicidade anual do pagamento

Ação de reintegração de posse. Propositura de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferiu pedido de conexão entre a ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil e a ação de reintegração de posse, distribuídas respectivamente em 13 de março e 28 de abril do ano em curso.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Administração pública. Ausência de concurso público.

Contrato nulo.

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

Improbidade administrativa exige dolo na conduta

O MP acusou a esposa do ex-prefeito de não prestar contas de bens recebidos pela Receita Federal e o político de não fiscalizar essas atividades

Companheira de condenado por tráfico de drogas é absolvida por insuficiência de provas

A defesa alegou que o companheiro de J. e os outros dois condenados afirmaram que ela nunca participou de qualquer ato de tráfico de drogas; que estava em outro cômodo, preparando uma merenda para eles

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Responsabilidade solidária ou subsidiária. Ausência de prova quanto aos requisitos necessários.

Apelação. Transporte aéreo internacional. Greve e cancelamento de voo.

Lucros cessantes e danos morais.

Apelação cível. Ação de exoneração de débito cumulada com indenização por danos morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inversão do ônus da prova na sentença.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia.

Sentença Cível

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

Hardship clause - Poderosa ferramenta de harmonização voluntária dos contratos internacionais

Diogo Motta Tibulo, Especialista Master in Business Administration do Executivo Global pela Universidade Independente de Lisboa - UnI e Advogado.